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Em busca de equilíbrio fiscal, governo negocia com Senado mudança nos pisos da saúde e educação

Governo articula ajuste fiscal de até R$ 80 bilhões e propõe mudar cálculo dos pisos da saúde e da educação

De acordo com o texto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negocia com senadores aliados um Projeto de Lei Complementar (PLP) focado no controle das contas públicas. As medidas discutidas podem gerar uma economia de até R$ 80 bilhões em 2027, buscando equilibrar o orçamento sem afetar promessas de campanha.

O que muda na prática

Segundo informações dos jornalistas Ana Flor e Valdo Cruz citadas na reportagem, a principal proposta altera o cálculo dos valores mínimos que a União é obrigada a investir:

  • Corte na base de cálculo: O texto prevê retirar as receitas extraordinárias de petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
  • Regra permanente: A retirada desses recursos valeria tanto em cenários de déficit (contas no vermelho) quanto de superávit (contas no azul). Antes, uma regra aprovada pelo Senado limitava o uso desses recursos apenas na saúde e somente em caso de déficit.
  • Redução automática nos repasses: Hoje, a União precisa destinar no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos para a educação. Como esses pisos voltaram a acompanhar a arrecadação em 2024, diminuir a base de receitas reduz automaticamente o valor mínimo obrigatório para as duas áreas.

Entenda os termos do orçamento

  • Receita Corrente Líquida: É o total arrecadado pelo governo federal com impostos e contribuições, descontando os repasses obrigatórios para estados e municípios.
  • Receita Líquida de Impostos: É a soma apenas dos impostos arrecadados pela União, também sem a parte destinada aos estados e municípios.

O cenário econômico por trás da medida

A equipe econômica ainda não divulgou quanto a saúde e a educação podem perder com a mudança. A articulação acontece em meio a pressões pós-eleitorais por responsabilidade fiscal, período em que analistas de mercado aumentaram as projeções para o dólar e a inflação. Em pronunciamento na TV, Lula afirmou ter compromisso com o controle das contas e preocupação com a dívida pública e os juros, mas ainda não havia detalhado as ações de corte de gastos.

Foto: Rede Social.

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